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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO
1. Titularidade do domínio www.feiradalouca.com
2. Objeto e âmbito de aplicação
3. Informação sobre conteúdos
4. Propriedade intelectual e industrial
5. Responsabilidades
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
7. Privacidade e proteção de dados pessoais
8. Realização de encomenda online
9. Disponibilidade dos Produtos
10. Custos de envio
11. Cancelamentos, trocas e devoluções
12. Legislação Aplicável
1. Titularidade do domínio WWW.FEIRADALOUCA.COM
O Site www.feiradalouca.com/pt é propriedade de Julia Salgueiro, Lda. com sede na Avenida do Conde Nº6381 4465-099 São Mamede de Infesta, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 506.224.848.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.feiradalouca.com ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente de Julia Salgueiro, Lda. através de qualquer um dos seguintes meios:
- Email: info@feiradalouca.com
- Carta: Julia Salgueiro, Lda. - Avenida do Conde Nº6381, 4465-099 São Mamede de Infesta
- Telefone: 229011392
- Horário de atendimento: das 9:30h às 19:30h todos os dias da Semana e das 9:30h às 13h aos Sábados.
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.feiradalouca.com/pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual www.feiradalouca.com disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto no site www.maisperfumes.com, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A FEIRA DA LOUÇA reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.feiradalouca.com/pt
3. Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.feiradalouca.com/pt sem autorização prévia escrita concedida pela FEIRA DA LOUÇA é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A A FEIRA DA LOUÇA reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da FEIRA DA LOUÇA. A utilização do domínio www.feiradalouca.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da FEIRA DA LOUÇA. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.feiradalouca.com/pt, informamos que a FEIRA DA LOUÇA não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a FEIRA DA LOUÇA procederá logo que possível à respetiva correção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a FEIRA DA LOUÇA recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.
No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis
Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a FEIRA DA LOUÇA verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a FEIRA DA LOUÇA devolverá a diferença. Se o preço for superior, a FEIRA DA LOUÇA informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações e imagens reproduzidos ou representados no site www.feiradalouca.com/pt encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.feiradalouca.com/pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.feiradalouca.com/pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes Produtos, não se responsabilizando a FEIRA DA LOUÇA pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.
5. Responsabilidades
Todos os Produtos comercializados no site www.feiradalouca.com/pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A FEIRA DA LOUÇA declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.
A FEIRA DA LOUÇA não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
-
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
-
A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na feiradalouca.com
-
A não utilizar identidades falsas;
-
A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a FEIRA DA LOUÇA possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A FEIRA DA LOUÇA reserva-se ao direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à FEIRA DA LOUÇA e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo FEIRA DA LOUÇA no site www.feiradalouca.com/pt, quaisquer alterações aos mesmos.
A FEIRA DA LOUÇA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site feiradalouca.com é da responsabilidade de Julia Salgueiro, Lda. com sede na Avenida do Conde Nº6381, 4465-099 São Mamede de Infesta, NIPC 506.224.848 e registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o mesmo número.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
A FEIRA DA LOUÇA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a FEIRA DA LOUÇA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da FEIRA DA LOUÇA poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
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Email: info@feiradalouca.com
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Carta: Julia Salgueiro, Lda. - Avenida do Conde Nº6381, 4465-099 São Mamede de Infesta
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Telefone: 229011392
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Horário de atendimento: das 9:30h às 19:30h todos os dias da Semana e das 9:30h às 13h aos Sábados.
-
Site: www.feiradalouca.com/pt
O cliente autoriza expressamente a FEIRA DA LOUÇA a enviar informação sobre Produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A FEIRA DA LOUÇA não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
Utilização de cookies pela FEIRA DA LOUÇA
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Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
8. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.feiradalouca.com/pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A FEIRA DA LOUÇA informa que os preços praticados em www.feiradalouca.com são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços na loja física Sortido Online. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.feiradalouca.com/pt. Os dados registados pela FEIRA DA LOUCA constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a FEIRA DA LOUÇA e o Cliente. É da responsabilidade da FEIRA DA LOUÇA arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Para encomendas dos artigos, é possível efectuar o pagamento por PayPal, devendo o cliente identificar-se com o seu nome de utilizador.
Na compra dos Produtos comercializados em www.feiradalouca.com/pt admite as seguintes modalidades de pagamento:
- Referência Multibanco
- Transferência bancária
- PayPal
A FEIRA DA LOUÇA autoriza o seu parceiro HIPAY/EU PAGO a intermediar os pagamentos recebidos por referência Multibanco.
9. Disponibilidade dos Produtos
O catálogo de Produtos da FEIRA DA LOUÇA (online) é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A FEIRA DA LOUÇA apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a FEIRA DA LOUÇA não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. No processo da compra o Cliente encontra a data estimada para expedição: 24h/48h (após o envio); 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
A FEIRA DA LOUÇA só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a FEIRA DA LOUÇA contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a FEIRA DA LOUÇA poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalente, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a FEIRA DA LOUÇA procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
10. Custos de envio
Custos de envio para Portugal Continental e Ilhas
CTT CORREIO REGISTADO
Custos de envio para Portugal Continental
Entregas em 24h/48h
Com peso inferior a 500Gr com custo total de 3.90€
CTT ENCOMENDA NACIONAL - SALÉM TRANSITÁRIOS
Custos de Envio para Madeira e Açores
Entregas em 7 a 12 dias úteis.
Com peso superior a 10Gr até ao peso limite máximo de 128Kg.
Custos variam entre os 14.90€ e os 89.90€ de acordo com o peso.
DHL PARCEL
Custos de envio para Portugal Continental
Entregas em 24h/48h
Com peso superior a 10Gr até ao peso limite máximo de 301Kg.
Custos variam entre os 4.90€ e os 69.90€ de acordo com o peso.
Custos de Envio para Espanha Continental
CHRONOPOST CLASSIC IBÉRICO
Entregas em 3 dias úteis.
Com peso superior a 10Gr até ao peso limite máximo de 98Kg.
Custos variam entre os 17.00€ e os 217.00€ de acordo com o peso.
Custos de Envio para a Continente Europeu
CHRONOPOST CHRONO CLASSIC
Entregas em 3 a 6 dias úteis.
Com peso superior a 10Gr até a 98Kg.
Custos variam entre os 19.00€ e os 329.00€ de acordo com o peso e o pais para que e feito o envio.
DHL FRETE
Entregas em 3 a 6 dias úteis.
Com peso superior a 98Kg até a 184Kg.
Custos variam entre os 175.00€ e os 250.00€ de acordo com o peso e o pais para que e feito o envio.
DHL FRETE – 1 EUROPALETE
Entregas em 7 dias úteis (a entrega será feita em 1 europalete)
Com peso superior a 184Kg até a 355Kg.
Custos variam entre os 265.00€ e os 385.00€ de acordo com o peso e o pais para que e feito o envio.
DHL FRETE – 2 EUROPALETES
Entregas em 10 dias úteis (a entrega será feita em 2 europaletes)
Com peso superior a 355Kg até ao peso limite máximo de 608Kg.
Custos variam entre os 373.00€ e os 576.00€ de acordo com o peso e o pais para que e feito o envio.
11. Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.feiradalouca.com/pt
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a FEIRA DA LOUÇA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Sortido bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a FEIRA DA LOUÇA possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, na loja física Sortido Online ou no serviço de Apoio ao Cliente feiradalouca.com/pt para os contactos indicados acima na Condição 7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a FEIRA DA LOUÇA antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela FEIRA DA LOUÇA), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a FEIRA DA LOUÇA for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por transferência com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado via transferência bancária salvo acordo expresso em contrário da parte deste.
Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto através no nosso numero telefónico da FEIRA DA LOUÇA, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a FEIRA DA LOUÇA foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A FEIRA DA LOUÇA desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a FEIRA DA LOUÇA da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá dirigir-se à loja da Sortido, ou contactar o Apoio ao Cliente feiradalouca.com/pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a FEIRA DA LOUÇA os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
- Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura original;
- Não são aceites trocas ou devoluções de pilhas, cartões de memória, artigos de saúde, higiene e cuidado pessoal, salvo falta de conformidade. Os serviços de apoio telefónico contratados pelos Clientes não são suscetíveis de reembolso das quantias pagas;
- Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
- De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, a FEIRA DA LOUÇA informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução dos artigos, devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura original.
A FEIRA DA LOUÇA não aceita a devolução ou troca de artigos depois de usados.
Após contacto com Apoio ao Cliente feiradalouca.com/pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
- Apoio ao Cliente feiradalouca.com/pt
- Avenida Do Conde Nº6381
- 4465-099 São Mamede de Infesta
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a FEIRA DA LOUÇAinforma que:
- O reembolso é efetuado por transferência bancária. No caso de devolução de um artigo pago com Paypal o valor será reembolsado pela mesma plataforma. No caso de pagamento por Multibanco, a FEIRA DA LOUÇA solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
- Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a FEIRA DA LOUÇA agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
- O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
A FEIRA DA LOUÇA reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
13. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.feiradalouca.com/pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a FEIRA DA LOUÇA desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.